Rescisão contratual: o que o trabalhador tem direito ao ser demitido
Descubra como funciona a rescisão contratual e quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão com ou sem justa causa.
Introdução
Ser demitido nunca é fácil. No entanto, conhecer os direitos previstos em lei ajuda o trabalhador a conferir se tudo foi pago corretamente.
👉 Por isso, neste artigo, vamos explicar de forma simples como funciona a rescisão contratual e o que o empregado deve receber em diferentes situações.
Tipos de rescisão
A rescisão pode acontecer de várias formas, e cada uma gera consequências diferentes para o trabalhador.
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Sem justa causa: quando a empresa decide encerrar o contrato sem motivo específico.
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Com justa causa: ocorre quando o empregado comete falta grave.
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Pedido de demissão: quando o trabalhador decide sair.
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Rescisão indireta: quando o empregador descumpre suas obrigações legais.
👉 Portanto, antes de calcular valores, é preciso identificar o tipo de rescisão.
O que o trabalhador recebe em cada caso
1. Demissão sem justa causa
O empregado tem direito a:
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Saldo de salário;
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Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
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Férias vencidas + proporcionais + 1/3;
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13º salário proporcional;
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Multa de 40% do FGTS;
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Saque do FGTS;
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Seguro-desemprego (se preencher requisitos).
👉 Assim, a demissão sem justa causa é a que garante mais direitos ao trabalhador.
2. Demissão com justa causa
O trabalhador perde a maioria dos direitos e recebe apenas:
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Saldo de salário;
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Férias vencidas + 1/3, se houver.
Em outras palavras, a justa causa tem efeitos severos sobre a rescisão.
3. Pedido de demissão
O trabalhador recebe:
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Saldo de salário;
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Férias vencidas + proporcionais + 1/3;
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13º proporcional.
👉 Por outro lado, ele não pode sacar o FGTS nem solicitar seguro-desemprego.
4. Rescisão indireta
Funciona como uma “demissão sem justa causa”, mas partindo do empregado. Geralmente, precisa de um processo trabalhista.
👉 Consequentemente, o trabalhador mantém praticamente todos os direitos, inclusive saque do FGTS e multa de 40%.
Prazos para pagamento
A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato.
👉 Caso haja atraso, o empregador pode ser condenado a pagar multa equivalente ao salário do trabalhador. Portanto, respeitar os prazos é essencial.
Conclusão
A rescisão contratual pode acontecer de diferentes formas, e cada uma delas gera direitos específicos. Assim, o trabalhador deve ficar atento ao cálculo e conferir se a empresa cumpriu todas as obrigações.
👉 Na EVICONT, auxiliamos tanto empregadores quanto trabalhadores a compreenderem os direitos trabalhistas e a evitar erros em cálculos de rescisão. Dessa forma, todos ficam protegidos contra erros e problemas futuros.
