Atualizado em Março de 2023.
Conheça as principais obrigações acessórias de prestadoras de serviços
As obrigações acessórias para prestadoras de serviços vão além da emissão de notas fiscais. Conheça as principais exigências e evite problemas fiscais. Saiba mais!
As empresas que prestam serviços precisam cumprir uma série de obrigações fiscais e contábeis, para manterem-se em dia com as leis brasileiras. Esses encargos são conhecidos como obrigações acessórias, que são declarações, demonstrativos e registros que as empresas devem apresentar ao Fisco para comprovar que estão em conformidade com as leis tributárias e trabalhistas.
Neste artigo, vamos abordar as principais obrigações acessórias que as prestadoras de serviços precisam cumprir, explicando o que são e a importância de cumpri-las para evitar problemas com o Fisco.
O que é obrigação acessória
As obrigações acessórias são responsabilidades fiscais e contábeis que as empresas precisam cumprir para manterem-se em dia com as leis brasileiras.
Essas obrigações são regulamentadas por leis, normas e portarias emitidas pelos órgãos competentes, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério do Trabalho, entre outros.
As obrigações acessórias visam permitir ao Fisco a verificação das informações declaradas pelas empresas, garantindo a correta apuração dos impostos e contribuições devidas, além de garantir o cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.
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A importância de cumprir as obrigações acessórias
Seguir à risca as obrigações acessórias é fundamental para as empresas de prestadores de serviços, pois o não cumprimento pode gerar multas, sanções e outros problemas com o Fisco.
Além disso, não seguir com essas obrigações pode impedir a obtenção de certidões negativas, que são necessárias para participar de licitações, celebrar contratos e obter financiamentos.
Sem as obrigações acessórias, as empresas prestadoras de serviços ainda podem ter problemas trabalhistas, como a falta de comprovação de pagamento de salários e recolhimento de contribuições previdenciárias, o que pode gerar ações trabalhistas e previdenciárias.
As principais obrigações acessórias das prestadoras de serviços
As principais obrigações acessórias que as prestadoras de serviços precisam cumprir são:
EFD-Reinf:
a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é uma obrigação acessória que as empresas devem apresentar à Receita Federal, contendo informações sobre as retenções na fonte de impostos, contribuições e outras informações fiscais.
DCTFWeb:
a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos é uma obrigação acessória que as empresas precisam cumprir para declarar as contribuições previdenciárias devidas.
GFIP:
a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social deve ser emitida para declarar as informações sobre a folha de pagamento, os recolhimentos de FGTS e as contribuições previdenciárias.
ECF:
a Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação acessória que as empresas devem cumprir para informar à Receita Federal as informações contábeis e fiscais referentes ao ano-calendário anterior.
DIRF:
as empresas precisam fazer a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte para declarar as informações sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas.
SPED Contábil:
o Sistema Público de Escrituração Digital Contábil, transmite ao Fisco as informações contábeis referentes ao ano-calendário anterior.
ECD:
a Escrituração Contábil Digital possibilita transmitir ao Fisco as informações contábeis referentes ao ano-calendário anterior.
É importante ressaltar que essas obrigações variam de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. Empresas que optam pelo Simples Nacional, de modo geral, têm menos obrigações acessórias do que empresas que optam pelo Lucro Real ou Presumido.
Portanto, é fundamental que as empresas prestem atenção às suas obrigações acessórias conforme o seu regime tributário, para evitar problemas e garantir a conformidade fiscal.
Conte com especialistas para não se perder
A contabilidade é uma das áreas mais importantes para as empresas prestadoras de serviços. Isso porque, além de atender às obrigações fiscais e tributárias, a contabilidade é fundamental para o planejamento financeiro e tomada de decisões estratégicas.
Uma boa contabilidade permite que a empresa saiba exatamente qual é o seu lucro, suas despesas, custos e fluxo de caixa. Além disso, a contabilidade pode auxiliar na identificação de oportunidades de redução de custos, aumento da rentabilidade e maximização dos resultados.
Outra vantagem da contabilidade para as empresas prestadoras de serviços é a possibilidade de evitar problemas com o Fisco. Com o acompanhamento regular, é possível identificar eventuais erros ou divergências nas obrigações fiscais, tributárias e acessórias, evitando multas e sanções.
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