Atualizado em junho de 2023
Lista de serviços em que o ISS é tributável: como fazer o cálculo?
Conheça os serviços tributáveis pelo ISS e saiba como fazer o cálculo!
A tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tema relevante e complexo no contexto fiscal brasileiro.
Esse imposto municipal incide sobre a prestação de serviços e possui particularidades que demandam atenção dos prestadores e contribuintes.
Neste artigo, iremos explorar os principais aspectos da tributação do ISS, desde os serviços sujeitos à sua incidência até o cálculo e as consequências do não recolhimento.
A compreensão dessas informações é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas legais. Confira!
Quais são os serviços onde o ISS é tributável?
O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal do Brasil que incide sobre a prestação de serviços.
Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo devido pelos prestadores de serviços estabelecidos em um determinado município. Desse modo, sua alíquota e forma de cobrança variam de acordo com a legislação de cada cidade.
Os serviços nos quais o ISS é tributável abrangem uma ampla gama de atividades, tais como:
- Serviços de construção civil;
- Serviços de consultoria;
- Serviços de informática e tecnologia;
- Serviços de saúde;
- Serviços de educação;
- Serviços de comunicação;
- Serviços de turismo, entre outros.
Em geral, qualquer atividade que envolva a prestação de um serviço, exceto aquelas expressamente listadas como isentas ou não tributáveis pela legislação municipal, está sujeita à incidência do ISS.
A lista completa de serviços tributáveis pode variar de acordo com cada município, portanto, é importante consultar a legislação específica da sua cidade para obter informações detalhadas.
O que posso deduzir da base de cálculo do ISS?
O Imposto Sobre Serviços é calculado com base no valor bruto do serviço prestado, ou seja, a base de cálculo do ISS é o montante total recebido ou a receber pelo prestador de serviços, sem qualquer dedução.
Isso significa que não é permitido deduzir qualquer despesa ou custo da base de cálculo do imposto.
Diferentemente de outros impostos, como o Imposto de Renda, o ISS não permite deduções específicas relacionadas às despesas do prestador de serviços.
Portanto, a base de cálculo do ISS corresponde ao valor total do serviço prestado, sem considerar os gastos incorridos para sua realização.
É importante ressaltar que a alíquota do ISS pode variar conforme a atividade e a legislação municipal, mas a base de cálculo será sempre o valor bruto do serviço, sem qualquer dedução.
Como calcular o ISS?
O cálculo do Imposto Sobre Serviços segue uma fórmula simples. Primeiramente, é necessário identificar a alíquota do ISS estabelecida pela legislação municipal em que o serviço foi prestado. Essa alíquota é expressa como um percentual, e varia entre 2% e 5%.
Em seguida, multiplique a alíquota pelo valor bruto do serviço prestado. O valor bruto corresponde ao montante total recebido ou a receber pela prestação do serviço, sem deduções. O resultado dessa multiplicação será o valor do ISS devido.
Por exemplo, se a alíquota do ISS for 5% e o valor bruto do serviço for R$ 1.000,00, o cálculo seria:
ISS = Valor bruto do serviço x Alíquota do ISS
ISS = R$ 1.000,00 x 0,05
ISS = R$ 50,00
Portanto, o valor do ISS a ser recolhido nesse caso seria de R$ 50,00.
É fundamental consultar a legislação específica do município em questão para obter informações precisas sobre esse cálculo, além de contar com uma equipe especializada em contabilidade para evitar erros.
O que acontece se eu não recolher o ISS?
O não recolhimento do Imposto Sobre Serviços pode acarretar sérias consequências legais e financeiras.
Além de multas e juros sobre o valor devido, o prestador de serviços fica sujeito a restrições legais, como a impossibilidade de participar de licitações e obter certidões negativas de débito.
A administração tributária pode iniciar um processo administrativo para cobrar o imposto e, em casos mais graves, uma ação judicial.
Portanto, é crucial cumprir as obrigações fiscais e efetuar o pagamento regular do ISS, buscando orientação especializada, como a da Evicont.
Prevenir-se é fundamental para evitar problemas e manter a regularidade fiscal!
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