13º salário: como funciona e quem tem direito
Descubra como funciona o 13º salário, quem tem direito, como calcular e quando as empresas devem pagar essa gratificação de fim de ano.
Introdução
Todos os anos, quando se aproxima o fim de outubro, surge uma dúvida entre trabalhadores e empregadores: como funciona o 13º salário?
Essa gratificação de fim de ano é um direito previsto em lei, mas muitas pessoas ainda não sabem exatamente quem tem direito, como calcular e quando deve ser pago. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem exatamente quem tem direito, como calcular e quando o pagamento deve ser feito.
👉 Por isso, reunimos neste artigo as respostas para as principais dúvidas, com explicações simples e diretas. Dessa forma, você entende seus direitos e evita problemas.
O que é o 13º salário?
O 13º salário é uma gratificação natalina criada pela Lei nº 4.090/1962. Ele corresponde a 1/12 da remuneração do trabalhador por mês trabalhado.
👉 Exemplo prático: se o funcionário trabalhou o ano todo, recebe um salário extra. Se trabalhou apenas seis meses, recebe metade do valor.
Quem tem direito ao 13º salário?
Têm direito:
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Trabalhadores contratados pela CLT;
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Empregados domésticos;
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Trabalhadores rurais e avulsos.
👉Por outro lado, estagiários e profissionais autônomos não têm direito ao 13º salário, já que não possuem vínculo empregatício.
Como calcular o 13º salário?
O cálculo considera o salário bruto do trabalhador e o número de meses trabalhados.
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1/12 da remuneração por mês de serviço;
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Valor proporcional se o funcionário trabalhou menos de 12 meses;
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Inclui adicionais (como insalubridade e periculosidade).
👉 Assim, se o empregado recebe R$ 3.000 e trabalhou 8 meses, terá direito a R$ 2.000 de 13º.
Quando deve ser pago?
A lei determina duas parcelas:
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Primeira parcela: até 30 de novembro;
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Segunda parcela: até 20 de dezembro.
👉 Dessa forma, o trabalhador recebe em duas etapas, o que ajuda no planejamento financeiro de fim de ano.
Quem paga o 13º salário?
O empregador deve pagar o 13° salário. Além disso, ele precisa registrá-lo na folha de pagamento e recolher as contribuições, como o INSS.
👉 No caso de empregadores domésticos, o pagamento deve ser feito junto ao sistema eSocial, que gera as guias automaticamente.
Dúvidas comuns sobre o 13º salário
▶ Quem saiu da empresa no meio do ano ainda recebe?
Sim. Aliás, o trabalhador recebe o valor proporcional ao período trabalhado, junto as verbas rescisórias;
▶ Quem está afastado pelo INSS recebe?
Em regra, sim. Entretanto, durante o afastamento, o pagamento do 13º é feito pelo INSS, e não pela empresa.
▶ O 13º tem descontos?
Sim. Na primeira parcela não há desconto. No entanto, já na segunda, incidem INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Conclusão
O 13º salário é um direito garantido e uma obrigação para as empresas. Portanto, entender como ele funciona é fundamental para evitar erros e problemas com a legislação trabalhista.
👉 Na EVICONT, ajudamos tanto empresas quanto empregadores domésticos a calcular e pagar corretamente o 13º. Assim, você cumpre a lei e mantém a tranquilidade no fim do ano.
