Férias: como funcionam e quais são os direitos do trabalhador 
Descubra como funcionam as férias, quem tem direito, como calcular e quais são as regras que todo trabalhador e empregador precisa conhecer.
Introdução
As férias são um direito trabalhista garantido pela CLT, mas ainda geram muitas dúvidas entre empregados e empregadores. Afinal, como funciona o cálculo? Quando o trabalhador pode tirar? E o que acontece se a empresa atrasar o pagamento?
👉 Neste artigo, aliás, vamos explicar de forma simples e prática como funcionam as férias e quais são os direitos do trabalhador.
Quem tem direito às férias?
Todo empregado contratado pela CLT tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho.
👉 No entanto, esse período pode ser reduzido se houver faltas injustificadas.
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Até 5 faltas: 30 dias;
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6 a 14 faltas: 24 dias;
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15 a 23 faltas: 18 dias;
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24 a 32 faltas: 12 dias.
Como funciona o pagamento das férias?
O empregador deve pagar as férias com pelo menos dois dias de antecedência ao início do descanso.
👉 O valor inclui:
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Salário integral;
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Adicional de 1/3 constitucional;
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Eventuais médias de variáveis (horas extras, adicionais, comissões).
Dessa forma, o trabalhador recebe um valor maior no mês de férias.
Posso dividir minhas férias?
Sim. Desde a Reforma Trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos:
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Um período deve ter pelo menos 14 dias;
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Os demais precisam ter no mínimo 5 dias cada.
👉 Assim, a empresa pode adaptar o descanso do empregado às suas necessidades.
O que acontece se a empresa não pagar corretamente?
Dessa forma, se o empregador não pagar as férias até dois dias antes do início, o valor devido dobra.
👉 Portanto, é essencial que a empresa organize sua folha de pagamento para evitar multas e passivos trabalhistas.
Férias proporcionais na rescisão
Quando o contrato de trabalho é encerrado, o funcionário tem direito a receber férias proporcionais.
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O cálculo considera os meses trabalhados no período aquisitivo;
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Além disso, o pagamento inclui o adicional de 1/3.
- Se o empregado for demitido por justa causa perde o direito as férias proporcionais.
Conclusão
As férias são um direito fundamental do trabalhador e uma obrigação para as empresas. Portanto, conhecer as regras é essencial para evitar prejuízos e garantir tranquilidade no período de descanso.
👉 Na EVICONT, ajudamos empresas e empregadores domésticos a manterem todas as obrigações trabalhistas em dia, incluindo o cálculo e o pagamento das férias.