Férias: como funcionam e quais são os direitos do trabalhador

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Férias: como funcionam e quais são os direitos do trabalhador férias como funcionam e quais são os direitos do trabalhador

Descubra como funcionam as férias, quem tem direito, como calcular e quais são as regras que todo trabalhador e empregador precisa conhecer.

Introdução

As férias são um direito trabalhista garantido pela CLT, mas ainda geram muitas dúvidas entre empregados e empregadores. Afinal, como funciona o cálculo? Quando o trabalhador pode tirar? E o que acontece se a empresa atrasar o pagamento?

👉 Neste artigo, aliás, vamos explicar de forma simples e prática como funcionam as férias e quais são os direitos do trabalhador.

Quem tem direito às férias?

Todo empregado contratado pela CLT tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho.

👉 No entanto, esse período pode ser reduzido se houver faltas injustificadas.

  • Até 5 faltas: 30 dias;

  • 6 a 14 faltas: 24 dias;

  • 15 a 23 faltas: 18 dias;

  • 24 a 32 faltas: 12 dias.

Como funciona o pagamento das férias?

O empregador deve pagar as férias com pelo menos dois dias de antecedência ao início do descanso.

👉 O valor inclui:

  • Salário integral;

  • Adicional de 1/3 constitucional;

  • Eventuais médias de variáveis (horas extras, adicionais, comissões).

Dessa forma, o trabalhador recebe um valor maior no mês de férias.

Posso dividir minhas férias?

Sim. Desde a Reforma Trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos:

  • Um período deve ter pelo menos 14 dias;

  • Os demais precisam ter no mínimo 5 dias cada.

👉 Assim, a empresa pode adaptar o descanso do empregado às suas necessidades.

O que acontece se a empresa não pagar corretamente?

Dessa forma, se o empregador não pagar as férias até dois dias antes do início, o valor devido dobra.

👉 Portanto, é essencial que a empresa organize sua folha de pagamento para evitar multas e passivos trabalhistas.

Férias proporcionais na rescisão

Quando o contrato de trabalho é encerrado, o funcionário tem direito a receber férias proporcionais.

  • O cálculo considera os meses trabalhados no período aquisitivo;

  • Além disso, o pagamento inclui o adicional de 1/3.

  • Se o empregado for demitido por justa causa perde o direito as férias proporcionais.

Conclusão

As férias são um direito fundamental do trabalhador e uma obrigação para as empresas. Portanto, conhecer as regras é essencial para evitar prejuízos e garantir tranquilidade no período de descanso.

👉 Na EVICONT, ajudamos empresas e empregadores domésticos a manterem todas as obrigações trabalhistas em dia, incluindo o cálculo e o pagamento das férias.

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Escrito por:

Evicont Contabilidade

A Evicont é um escritório contábil fundado por Ivan Mingue no ano de 1991 e desde então estabelecido na Zona Sul de São Paulo/SP, no bairro do Brooklin. Nesses mais de 30 anos de experiência, a Evicont atendeu comércios, indústrias, prestadores de serviço e profissionais liberais dos mais variados portes.

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